| Resolução do CGPPP nº01/2013 de 8 de abril de 2013 (DOE 18/04/2013) |
Dispõe sobre aprovação do edital e autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para concessão administrativa para construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do Hospital Regional Metropolitano (HRM) a ser implantado no Estado do Ceará. |
| Resolução do CGPPP nº02/2013 de 12 de abril de 2013 (DOE 15/04/2013) |
Dispõe sobre aprovação do edital e autorização da abertura de procedimento licitatório do tipo técnica e preço para a seleção de parceiro privado para concessão administrativa para a prestação do serviço de manutenção e conservação estrutural e rodoviária do Sistema Viário de Interseção e Acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração do mirante, a serem precedidas das obras de construção e implantação das melhorias do sistema viário de mobilidade urbana de fortaleza e mirante (projeto de melhoria do sistema de transporte coletivo de passageiros de Fortaleza). |
| Resolução do CGPPP nº03/2013 de 3 de junho de 2013 (DOE 12/06/2013) |
Dispõe sobre aprovação do edital e autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para concessão administrativa para construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do Hospital Regional Metropolitano (HRM) a ser implantado no Estado do Ceará e revoga a Resolução do CGPPP nº01/2013 de 8 de abril de 2013. |
| Resolução nº 04/2013 de 29 de agosto de 2013 (DOE 12/09/2013) |
Dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, do relatório de desempenho do contrato de parceria público-privada para reforma do estádio Pláciso Aderaldo Castelão - "Estádio Castelão" referente ao periodo de julho a dezembro de 2012. |
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Resoluções 
