Resolução n°02/2020 de 11 de março de 2020
(DOE 11 de março de 2020)
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA PLANTA DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA MARINHA COM VAZÃO MÍNIMA DE 1 M³/S.
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Resolução n°01/2020 de 12 de março de 2020
(DOE 12 de março de 2020)
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA O PLANEJAMENTO PRELIMINAR DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO.
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Resolução n°03/2020 de 11 de maio de 2020
(DOE 22 de julho de 2020)
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ENVIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO REFERENTE AO CONTRATO DE PPP DAS UNIDADES E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT, DO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2019
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Resolução n°04/2020 de 14 de outubro de 2020
(DOE 03 de novembro de 2020)
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PRÉ-VIAS AO ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO REFERENTE AO CONTRATO DE PPP DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT, DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2020, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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