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Contratos de Impacto Social

O termo “Contrato de Impacto Social” (CIS) é a adaptação para a linguagem brasileira do termo em inglês “Social Impact Bond (SIB)”.

O Contrato de Impacto Social (CIS) é um contrato de resultado entre uma entidade privada e o setor público com o objetivo de obter melhores resultados sociais em determinadas áreas. Para este tipo de contrato, o retorno do investimento está condicionado à obtenção de resultados sociais desejados. Potenciais investidores em CIS são aqueles que tipicamente estão interessados ​​não apenas no retorno financeiro do seu investimento, mas também em seu impacto social.

De acordo com as normas brasileiras não há um tipo de contrato denominado CIS, mas há alternativas jurídicas de parcerias de resultado com o setor privado que seja capaz de gerar retorno financeiro aos investidores e economia ao poder público.

O CIS deve ser desenhado de tal forma que crie estímulos econômicos para que o mercado invista em atividades com potencial de gerar ganhos sociais relevantes.

O CIS pode ser viabilizado por meio de contrato de prestação de serviços, concessão administrativa, contrato de gestão, termo de parceria e termo de colaboração/fomento. O melhor instrumento jurídico para viabilizar o CIS dependerá da análise de múltiplas variáveis relacionadas a cada caso.

No Brasil não temos contratos nesta modalidade. O Estado do Ceará esta em fase de estudo para implantação pioneira no país de um projeto na área da saúde.

Fluxo: Como funciona um CIS.

 

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