Competências

- propor ao CGPPP a definição dos serviços prioritários para a execução no regime de parceria público-privada e dos critérios para a análise da conveniência e oportunidade de contratação sob esse regime;

- propor ao CGPPP os procedimentos para celebração dos contratos de parceria público-privada e analisar suas eventuais modificações;

III - elaborar propostas de projetos a serem executados mediante parceria público-privada e preparar o relatório de avaliação, a serem

submetidos ao CGPPP;

IV - elaborar modelo de minutas de relatórios de desempenho dos contratos de parceria público-privada;

V - estudar e formular proposta de Resolução e sobre procedimentos de competência do CGPPP; e

VI - exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo CGPPP.


Secretaria-Executiva

A Coordenadoria de Cooperação Técnico-Financeira - COTEF da Secretaria do Planejamento e Gestão atuará como Secretaria-Executiva do CGPPP.

Compete à Secretaria-Executiva:

- promover o apoio e os meios necessários à execução dos trabalhos do CGPPP e do GTP;

II - prestar assistência direta aos Coordenadores do CGPPP e do GTP;

III - preparar as reuniões do CGPPP e da GTP;

IV - acompanhar a implementação das deliberações e diretrizes fixadas pelo CGPPP;

- recepcionar, instruir e encaminhar ao GTP os processos de abertura de procedimentos licitatórios e de minutas de editais e de contratos;

- manter na Internet sítio para divulgação dos relatórios e de demais documentos de interesse público relativos a projetos de parceria público-privada, ressalvadas as informações sigilosas; e

- exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo CGPPP.